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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a anulação da tributação sobre compras internacionais de baixo valor – conhecida popularmente como "taxa das blusinhas" – representa a correção de uma política que falhou em alcançar os objetivos inicialmente propostos.

Implementada em agosto de 2024, a alíquota de 20% incidia sobre compras online internacionais de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu sua posição, anunciando na terça-feira (12) a decisão de eliminar esse imposto.

Na perspectiva da Amobitec, a aplicação dessa taxa resultou em um encarecimento dos produtos para os consumidores no comércio varejista nacional, "sem evidências concretas de geração de emprego e renda".

André Porto, diretor-executivo da associação, relembra que a "taxa das blusinhas" foi justificada na época como uma medida para impulsionar a indústria doméstica, fomentar a criação de vagas e elevar a renda nos setores beneficiados.

Entretanto, tais impactos positivos não se concretizaram durante o período em que a medida esteve em vigor.

Elevação dos preços

"O que observamos foi uma elevação nos preços e nos lucros, desprovida de contrapartidas. Pesquisas demonstraram que não houve criação de empregos nem aumento de renda nos segmentos que deveriam ser beneficiados", declarou o dirigente à Agência Brasil.

Essa análise é sustentada por estudos da consultoria Global Intelligence Analytics, os quais indicam a ausência de ganhos no nível de emprego e apontam indícios de reajustes de preços acima da inflação.

O levantamento, encomendado pela Amobitec, revela que "os benefícios da medida foram preponderantemente absorvidos pelas empresas do varejo nacional por meio da elevação dos preços de bens de consumo".

Adicionalmente, a iniciativa provocou uma redução na demanda por produtos importados de menor valor no comércio eletrônico internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda.

Conforme a associação, a análise considera dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, e compara o comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.

Facilitação do acesso ao consumo

Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, particularmente para a população de menor renda.

Segundo André Porto, o modelo anterior gerava uma disparidade, pois consumidores com maior poder aquisitivo podiam adquirir bens no exterior sem taxações durante viagens internacionais, ao passo que os de menor renda dependiam das compras online.

"A classe mais abastada viaja e usufrui de uma isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica a isenção para aqueles que não têm condições de viajar para o exterior", argumentou.

Para André Porto, a revogação simboliza o retorno a um modelo mais coerente com as práticas internacionais, sem causar prejuízos econômicos relevantes. "Estamos voltando a um patamar do qual não deveríamos ter nos afastado", concluiu.

A Amobitec, que representa plataformas de comércio online, congrega empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Contestações à revogação

A Amobitec figura entre as poucas entidades que manifestaram publicamente seu apoio à deliberação do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) estão entre as entidades que expressaram preocupação com os desdobramentos da revogação da taxa.

Em linhas gerais, as argumentações apresentadas por essas entidades contrárias à revogação do imposto sugerem que a medida confere uma vantagem às empresas estrangeiras na concorrência com o setor produtivo nacional.

As empresas alegam que, nesse cenário, as companhias brasileiras seriam submetidas a tributações mais elevadas, o que acabaria por fomentar uma desigualdade fiscal na disputa com as plataformas internacionais.