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Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos para destituir o governador de Roraima, Edilson Damião (União), e convocar um novo pleito eleitoral na unidade federativa.

Durante a mesma sessão, a corte também decidiu, por maioria, declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.

Contudo, o processo foi interrompido e será reiniciado na próxima quinta-feira (30), data em que a decisão final deverá ser formalmente anunciada.

Até este ponto, o entendimento do TSE é que a chapa responsável pela eleição dos políticos praticou abuso de poder econômico e político na campanha de 2022.

A defesa de Denarium teve seu recurso negado pelo tribunal. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, fundamentando a decisão em irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas de moradias durante o período eleitoral.

No início do corrente mês, Denarium, que havia sido eleito para o cargo de governador, renunciou à função para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado Federal.

Após sua saída, Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu a liderança do executivo estadual.

Defesa

Ao longo da tramitação processual, os advogados do ex-governador Denarium solicitaram a anulação da sentença de cassação, argumentando que não ocorreram ilegalidades na distribuição dos auxílios. Conforme a defesa, não houve a introdução de novos programas sociais, mas sim a consolidação de iniciativas já estabelecidas.