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Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela instauração de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que agora responderá pelo delito de injúria direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão unânime do colegiado acolheu a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de divulgar uma imagem adulterada com o intuito de vincular o chefe de Estado ao grupo terrorista Hamas e à ideologia nazista.

A imputação refere-se a um episódio ocorrido em 2024, quando o deputado alterou digitalmente uma fotografia de Lula, inserindo-o em trajes militares e com uma braçadeira ostentando o símbolo da suástica nazista. A montagem, conforme apurado, foi gerada por inteligência artificial.

Após a veiculação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) exigiu a retirada da publicação e notificou o Ministério da Justiça. Subsequentemente, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o parlamentar.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, o voto do relator, ministro Flávio Dino, foi seguido por 4 a 0, resultando na abertura da ação penal contra Gayer.

Em seu parecer, o ministro Dino sustentou que a utilização de ferramentas de inteligência artificial para disseminar conteúdo manipulado não se enquadra na prerrogativa da imunidade parlamentar.

Ele enfatizou que "este assunto ganha uma relevância particular em um período de manipulações extremamente perigosas de imagens e sons".

O posicionamento do relator foi endossado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa

No decorrer da fase investigatória, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia proposto a suspensão condicional do processo, contudo, a defesa do deputado não se fez presente.

Adicionalmente, na sessão desta terça-feira que decidiu sobre o caso, Gayer não constituiu um advogado para representá-lo.