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O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (28) ao projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação prevê a formação de um banco de dados contendo informações de indivíduos condenados em caráter definitivo por delitos como feminicídio, estupro, assédio, agressão física, perseguição e violência psicológica.
A responsabilidade pela administração das informações recairá sobre a União, que deverá compartilhá-las com as forças de segurança pública em âmbito federal, estadual e distrital.
O registro poderá incluir dados como nome completo, informações de documentos, filiação, imagem, impressões digitais, residência e o tipo de crime perpetrado, assegurando o sigilo da identidade das vítimas.
Originada pela deputada Silvye Alves (União-GO), a matéria foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora na CDH, ressaltou que, apesar dos esforços em criar normas e políticas para combater a violência contra as mulheres, os índices criminais continuam em ascensão.
De acordo com a senadora, o CNVM, com suas funções punitivas e de prevenção, pode representar um avanço adicional no combate a essa modalidade de violência.
“A possibilidade de ter o nome incluído neste cadastro pode desencorajar alguns potenciais agressores. Isso trará um certo alívio às vítimas, que poderão ter mais segurança ao saber que seus agressores estarão sob maior monitoramento”, declarou.
*Informações da Agência Senado.
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