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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação sobre potenciais práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil, com foco nas companhias Gol e Latam. O processo administrativo visa aprofundar a análise de evidências que sugerem uma possível coordenação de preços em rotas de grande importância comercial.

Ambas as empresas serão formalmente comunicadas para apresentar suas respectivas defesas. A deliberação final sobre o caso ficará a cargo do Tribunal do Cade.

Conforme esclarecido pelo Cade, a instauração deste processo não implica um veredito final. Seu propósito é aprofundar a investigação, garantir o direito ao contraditório e possibilitar uma análise exaustiva de todas as provas coletadas.

A apuração do Cade, iniciada em 2023, examinou a utilização de sistemas de precificação e de bancos de dados de mercado. As conclusões preliminares apontam para um padrão contínuo de interdependência nos ajustes de preços praticados pelas duas companhias.

“O objetivo da análise foi determinar se tal comportamento era condizente com uma dinâmica de concorrência autônoma ou se indicava mecanismos de colusão tácita, facilitada pela aplicação de algoritmos e pelo intercâmbio de informações", afirmou o Cade.

Adicionalmente, foram examinados os acordos contratuais estabelecidos entre Latam e Gol e empresas que fornecem serviços de inteligência de tarifas, distribuição de conteúdo e ferramentas de precificação dinâmica.

O Conselho identificou que “essas ferramentas podem gerar riscos de troca de dados comercialmente sensíveis, diminuindo a incerteza no ambiente competitivo e aumentando a capacidade de coordenação entre os agentes”.

“Em setores com alta concentração e grande transparência informacional, a adoção conjunta de ferramentas algorítmicas e de plataformas de dados compartilhadas pode intensificar os riscos para a concorrência”, declarou o Conselho.

O posicionamento das empresas

A Gol comunicou que forneceu todas as informações requeridas pelo Cade e que permanece à disposição da autoridade.

“A companhia reitera seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os participantes do mercado. A Gol nega e veementemente refuta qualquer prática que viole esses princípios”, declarou a empresa.

A Latam, por sua vez, afirmou que opera sempre em estrita conformidade com os mais elevados padrões de compliance, transparência e integridade.

"A Latam repudia categoricamente qualquer insinuação de conduta contrária à livre concorrência, um valor inegociável para a companhia", informou a empresa.