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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21), determinou a anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. Esta medida implica uma nova contagem dos votos no estado do Ceará.

Em decorrência dessa deliberação, que confirmou a cassação de seu mandato, o ex-parlamentar encontra-se agora inelegível. A condenação pela Justiça Eleitoral se deu por despesas de campanha tidas como irregulares, cujo montante atinge R$ 1,6 milhão.

O julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi finalizado pelo TSE nesta quinta-feira. O TRE-CE, em desacordo com a jurisprudência, havia optado por manter a validade dos votos do ex-deputado para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem contabilizados em favor de sua legenda.

A recente determinação de invalidar os votos de Freire exigirá um recálculo do quociente eleitoral para a representação do Ceará. Conforme o desfecho, há a possibilidade de o partido União-CE perder uma vaga na Câmara dos Deputados, que seria então destinada a outra agremiação partidária.

A cassação de Heitor Freire havia sido estabelecida em 2024 pelo TRE, fundamentada na ausência de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Adicionalmente, foi constatado um dispêndio superior a R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, quantia considerada desproporcionalmente alta em comparação com outros postulantes no Ceará.

Durante o trâmite processual, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidades, argumentando que os serviços jurídicos e contábeis contratados teriam sido utilizados de forma conjunta por outros candidatos da mesma legenda.