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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta sexta-feira (5), a legislação que possibilita a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico.
Essa iniciativa concede a gratuidade na renovação para condutores que, ao longo dos últimos 12 meses, não registraram infrações de trânsito que impliquem em pontuação na carteira.
A validação presidencial desta norma sucedeu a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 1327/25, concebida em dezembro do ano anterior pelo Executivo federal com o intuito de favorecer os motoristas.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já usufruíram da renovação automática de suas habilitações.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a gratuidade na renovação resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para os cidadãos.
A seguir, detalhamos as principais alterações introduzidas no processo de renovação da CNH:
- Renovação da CNH: A legislação recém-aprovada assegura a renovação automática e gratuita para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: A realização de exames de aptidão física e mental permanece compulsória. Tais avaliações devem ser conduzidas exclusivamente por profissionais médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito.
- Custos: A nova regulamentação estabeleceu uma tabela de preços para os exames, a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Adicionalmente, foi implementado um reajuste anual desses valores, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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