TSE analisa recurso de Claudio Castro sobre decisão de inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para analisar, nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso interposto pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que contesta a decisão que o declarou inelegível.

Em 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até o ano de 2030. Consequentemente, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, um pleito que seria decidido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o TSE examinará um recurso apresentado pelo Ministério Público, que pleiteia a realização de eleições diretas para a liderança do estado. O órgão argumenta que a condenação de Castro resultou em uma vacância por motivos eleitorais, justificando assim um pleito popular.

Contudo, o veredito deste julgamento não representará o desfecho definitivo para a controvérsia sobre as eleições para o governo interino do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão da análise do recurso no TSE para então deliberar se as próximas eleições serão diretas ou indiretas.

O PSD, partido ao qual o pré-candidato Eduardo Paes é filiado, já havia recorrido ao Supremo defendendo a realização de eleições diretas. Pouco antes do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar sua candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O ex-governador tinha até 4 de abril para se desvincular do cargo.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interinamente. Contudo, o Supremo determinou que ele deveria aguardar a decisão final da Corte sobre o assunto. Ruas foi eleito para a presidência após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce de forma interina a função de governador do estado.