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No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado nesta segunda-feira, 18 de maio, profissionais da área da saúde mental, em entrevistas à Agência Brasil, apontam que, apesar dos avanços notáveis no cuidado a indivíduos com transtornos psíquicos no país, ainda há uma jornada a ser percorrida para consolidar abordagens de tratamento verdadeiramente humanizadas. 

A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril. Entre as dificuldades destacadas pelos especialistas estão a carência de regulamentação para as comunidades terapêuticas, a insuficiente articulação entre o governo federal e os movimentos sociais e organizações dedicadas à causa, além da ausência de mecanismos de encaminhamento para pacientes que sofrem de quadros como ansiedade e depressão.

A instituição desta data remonta a 1987, dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru, São Paulo, evento considerado um marco fundamental para a luta antimanicomial brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) figura entre as entidades que militam pela integral continuidade da reforma psiquiátrica, que visa à substituição das antigas estruturas manicomiais pelo aprimoramento contínuo da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps engloba diversas frentes de atendimento, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e participam de atividades artísticas, encontros em grupo ou familiares; as Unidades de Acolhimento (UAs); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs); e o Programa de Volta para Casa (PVC). Estes dois últimos são destinados a acolher pacientes que concluíram internações prolongadas e não possuem suporte familiar, ou que saíram de hospitais psiquiátricos e instituições de custódia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também fazem parte dessa rede.

Em contrapartida, as comunidades terapêuticas, voltadas para pessoas com dependência de drogas psicoativas e álcool, frequentemente replicam práticas manicomiais, conforme denunciam Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e outras autoridades. Essas comunidades não estão integradas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem ao Sistema Único de Saúde (SUS), operando em um vácuo legal e, consequentemente, sem um propósito claro na prática. Ana Paula enfatiza que, apesar disso, recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são frequentemente acusadas de violar direitos fundamentais dos pacientes.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é demasiadamente abrangente”, declara a presidenta, referindo-se ao dispositivo que estabelece os requisitos mínimos de segurança sanitária para as comunidades terapêuticas.

Em comunicado, a Abrasme sustenta que a maioria das comunidades terapêuticas possui caráter filantrópico e, por isso, o investimento público direcionado a elas representa uma “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do arcabouço regulatório do país”. No âmbito do cuidado, a associação acrescenta que são essenciais ações de redução de danos e reinserção social, aspectos que essas comunidades geralmente não priorizam.

Recentemente, cinco conselhos nacionais — o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas — juntamente com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, manifestaram uma posição similar.

Ana Paula Guljor adiciona que, embora os relatórios que documentam violações de direitos nas comunidades terapêuticas sejam cruciais, eles não conseguem monitorar a totalidade das ilegalidades, dada a sua vasta ocorrência. Um desses documentos é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é outra entidade que se opõe a essas instituições.

O governo federal informa que, nos últimos três anos, pesquisadores e auditores, incluindo membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm trabalhado para conferir maior transparência às operações das comunidades e à forma como o dinheiro público é empregado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde comunicou que estava em processo de estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

A lógica punitivista observada na política de segurança, que valoriza o encarceramento de indivíduos que cometem crimes, também molda as políticas de saúde mental e de drogas.

“Em São Paulo, propõe-se a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, o que restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.

Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda como uma iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, que conseguiu resgatar da vulnerabilidade usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia. O programa foi lançado em 2014, sob a gestão do então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Os participantes do programa tinham direito a moradia em hotéis, uma ajuda diária de R$ 15, três refeições e cursos de capacitação. Eles também podiam trabalhar a poucos metros de onde viviam, facilitando a melhoria de sua condição médica e psicológica, em consonância com a tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas globais.

Bertolino critica que, atualmente, os governantes não apenas deixam de cobrir os custos da Raps, contribuindo para a precarização de seus serviços, mas também colaboram para a proliferação de manicômios. Segundo ele, este é um setor que lucra com a exploração do sofrimento alheio.

Para Bertolino, um dos maiores problemas das comunidades terapêuticas reside na crença de que existem “fórmulas mágicas de cura”, um discurso que não se sustenta na realidade, já que cada paciente necessita de um tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, a abordagem focada na internação mostrou-se ineficaz, pois muitos usuários consultados em um levantamento declararam encará-la como uma medida provisória, e não como uma solução definitiva.

Durante a administração de Dilma Rousseff, ele avalia que as conquistas foram “incontestáveis”, seguidas por um retrocesso no governo subsequente. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas e álcool”, afirma.

“O hospital psiquiátrico representa o epicentro de um poder médico e psiquiátrico que, historicamente, foi edificado sob a concepção de que a culpa pelo sofrimento reside na própria pessoa. Por vezes, o indivíduo sofre justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e instituições similares] oferecem como cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.

Passado sombrio

O Rio de Janeiro foi palco da primeira instituição destinada a indivíduos considerados “fora do padrão”, de quem a corte imperial desejava se afastar. O Hospício Pedro II iniciou suas operações em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, que até então exercia essa função. A transição coincidiu com a fundação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua posterior transformação, em 1835, na Academia Imperial de Medicina, além das inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.

Nessas vistorias, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições desumanas e deveriam ser submetidos a tratamentos centrados na medicina. Assim, teve início o discurso em prol da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua recuperação, e o fortalecimento da classe médica como autoridade central nesse debate.

O “Palácio dos Loucos” tinha capacidade inicial para até 140 pacientes e contou com o apoio não só de políticos, mas também de filantropos e intelectuais. Após uma reforma, pôde acolher 400 pacientes e só alterou seu perfil no início do século XX, quando o médico baiano Juliano Moreira assumiu a direção. Moreira foi um dos primeiros a abraçar as ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud, e sua gestão permitiu a abolição das camisas de força e das grades de ferro das janelas.

No mesmo ano da inauguração do “Palácio”, surgia, na célebre Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, uma instituição bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos pioneiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, entusiasmou-se com a proposta de estabelecer colônias agrícolas nos manicômios.

Desse modo, em 1898, foi fundada, em Franco da Rocha, São Paulo, a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, projetada para tratar 300 pacientes e que, em três décadas, já abrigava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, além de uma longa lista de espera por vagas. No século XIX, houve uma proliferação de hospícios: o Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; o Hospício Provisório de Alienados de Belém; o Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; e o Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.

Estima-se que, no total, 120 mil pessoas foram confinadas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté também se tornou notória por ser considerada o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi estabelecida em 1911, e a facção, em 1993.

Outro local relevante na cronologia da saúde mental brasileira é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior de Minas Gerais. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da realocação dos 14 pacientes remanescentes, todos sem vínculos familiares. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, dedicado à preservação da memória das vítimas do antigo hospital.