STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda de função ao ministro Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A medida inédita consolida o afastamento definitivo do magistrado do órgão judicial, embora ele continue recebendo salários proporcionais ao tempo de atuação.

A condenação do magistrado foi aprovada de forma unânime pelos 28 integrantes do STJ presentes na sessão. Embora a punição principal tenha prevalecido, quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

Esta é a primeira vez na história que um magistrado brasileiro recebe essa penalidade após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a medida como sanção máxima para faltas gravíssimas cometidas por juízes.

O julgamento ocorreu em sessão secreta, iniciando-se por volta das 9h30. Durante a audiência, foram apresentadas as sustentações orais das defesas, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alterou seu posicionamento anterior para defender a punição máxima ao acusado.

Com o desfecho do julgamento, a suspensão cautelar de Buzzi, em vigor desde 10 de fevereiro, torna-se definitiva. Contudo, para que ocorra a cassação completa dos vencimentos e a exoneração formal, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação judicial específica.

Entenda as acusações contra o magistrado

O processo apurou duas denúncias de assédio e crimes sexuais. A primeira queixa foi apresentada pela filha de amigos do julgador, de 18 anos, que relatou ter sido abordada de maneira inadequada pelo magistrado durante um banho de mar em sua residência de praia.

A segunda acusação partiu de uma servidora pública, que afirmou ter sofrido investidas de conotação sexual no próprio gabinete do tribunal. As denúncias foram investigadas previamente por uma comissão formada por três ministros da Corte.

Durante a sessão, o acusado permaneceu ao lado de seus advogados e negou qualquer conduta ilícita. A defesa informou que pretende recorrer da decisão perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Regras do CNJ e atuação da AGU

A mudança de posicionamento da PGR ocorreu após o CNJ alterar suas normas internas, estabelecendo a disponibilidade com perda de cargo como a maior penalidade administrativa do Judiciário.

Essa reestruturação normativa reflete o entendimento da Primeira Turma do STF, que considerou inconstitucional o uso da aposentadoria compulsória como pena máxima, exigindo ação da AGU para o desligamento definitivo.