Sancionada lei que amplia uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que autoriza o uso do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas associadas ao SUS até o ano de 2030. A medida estende o prazo para operações de crédito da categoria, que havia expirado no fim de 2022.

A nova legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, aprovado no Senado Federal no dia 15 de julho. Com a sanção, ocorre a reabertura oficial do Programa Caixa Hospitais FGTS.

Impacto na rede de saúde pública

Essa linha especial de crédito utiliza recursos do fundo para socorrer financeiramente santas casas, entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de forma complementar ao SUS, cobrindo inclusive o atendimento a pessoas com deficiência.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, essas instituições possuem papel crucial na assistência pública, sendo responsáveis atualmente por 77% de toda a rede dedicada à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção integral do texto como um marco histórico. Segundo ele, a medida atende a um pleito antigo ao equiparar as taxas e condições do financiamento hospitalar às de áreas como habitação e saneamento.