Órgãos do Judiciário lançam campanha nacional contra o assédio eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram uma mobilização nacional conjunta nesta quinta-feira (6) para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A ação busca resguardar o direito ao voto livre e secreto contra coações patronais em todo o país.

Com o slogan 'No meu voto mando eu', a iniciativa batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto foca em conter ações de superiores e colegas que visem interferir na escolha política de empregados. A prática abusiva ocorre quando a posição hierárquica é usada para coagir, pressionar ou constranger funcionários a apoiar determinados candidatos ou partidos.

Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT, essa conduta cerceia a liberdade de expressão. De acordo com o especialista em entrevista à Agência Brasil, a conduta do empregador gera constrangimento e fere a garantia constitucional de livre manifestação do pensamento.

A indução do voto por meio de promessas de benefícios ou ameaças de demissão é estritamente proibida. A prática pode acarretar severas consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal, a depender da gravidade do ato praticado.

Para aderir à mobilização, cidadãos e instituições podem acessar o portal da campanha, baixar materiais gratuitos e registrar a adesão. O material disponibilizado pode ser personalizado com marcas de empresas e órgãos públicos, além de ser compartilhado nas redes sociais marcando o perfil do TST (@tstjus).

Como identificar a infração

A iniciativa também oferece orientações práticas para reconhecer abusos no ambiente corporativo. Entre as condutas mais comuns registradas estão:

- Ameaças de demissão ou prejuízos profissionais devido à opção política do funcionário;

- Promessas de bônus, vantagens ou benefícios em troca de voto;

- Exigência de presença em atos ou manifestações de campanha;

- Fiscalização, cobrança, intimidação ou humilhação associadas às preferências eleitorais dos trabalhadores.