Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria na manhã desta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia contra três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de justiça e associação criminosa relacionadas ao homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino já proferiram seus votos a favor da abertura de um novo processo penal sobre o episódio. O voto de Dino, registrado nesta quinta, consolidou a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não se manifestou, tendo até esta sexta-feira (22) para fazê-lo na sessão virtual.

Entre os denunciados figura Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que em fevereiro já havia sido sentenciado a 18 anos de reclusão por seu envolvimento na tentativa de dificultar a investigação do assassinato. Os outros dois indivíduos sob apuração, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, popularmente conhecido como Marquinho HP.

Conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos teriam praticado ações com o intuito de ocultar evidências, incriminar indivíduos inocentes, empregar depoimentos falsos e conduzir investigações dispensáveis, tudo para “assegurar a impunidade” dos mandantes e executores do crime.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, já haviam sido condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles são apontados como os idealizadores do assassinato, cuja motivação, segundo os autos do processo, estaria ligada a conflitos por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os Brazão foram considerados culpados pelos delitos de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que conseguiu sobreviver ao ataque.

Defesas

Previamente ao julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela improcedência da denúncia, alegando ausência de provas e sustentando que o ex-chefe da Polícia Civil fluminense foi incriminado com base em meras inferências.

Os representantes legais de Giniton Lages alegaram que seu cliente não possui foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pela Suprema Corte.

A equipe jurídica de Marco Antonio de Barros asseverou que nenhuma prova concreta foi apresentada e que a atuação policial, na verdade, culminou na detenção de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.