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O governo federal anunciou o aporte de R$ 30 bilhões no Move Aplicativos, um braço do projeto Move Brasil focado na renovação da frota de taxistas e condutores de plataformas digitais. Para usufruir do benefício, é necessário seguir diretrizes específicas relacionadas ao perfil do trabalhador e às características do automóvel.

Por meio da Medida Provisória nº 1.359, oficializada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, foram destinados fundos públicos para subsidiar financiamentos com encargos financeiros inferiores aos do mercado convencional.

O foco da política pública são os profissionais de transporte individual e cooperativas, buscando incentivar a compra de modelos zero-quilômetro que respeitem padrões de sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estipular os detalhes das operações, incluindo carência e tempo de pagamento. A regra limita a concessão de crédito a apenas um veículo por CPF ou, no caso de cooperativas, um por associado.

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Requisitos para participação

Condutores de aplicativos devem comprovar atuação mínima de um ano na função e atividade recente comprovada por meio de corridas. Já os taxistas precisam estar em dia com suas obrigações cadastrais e tributárias.

O plano oferece vantagens competitivas em relação aos empréstimos bancários tradicionais para o setor automotivo.

Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se:

• Crédito para carros novos com valor máximo de R$ 150 mil
• Parcelamento em até 72 meses
• Intervalo de carência para início dos pagamentos
• Custos financeiros reduzidos

Os automóveis selecionados devem ser ecologicamente eficientes, englobando tecnologias como motores flex, híbridos, movidos a eletricidade ou etanol.

O texto prevê ainda benefícios exclusivos para o público feminino, com juros menores e prazos ampliados, além de cobrir custos de equipamentos de segurança.

Como aderir

A solicitação será totalmente digital e desburocratizada. Os interessados devem utilizar uma interface eletrônica e autorizar o acesso a dados para a verificação de elegibilidade.

A validação dos motoristas de app será feita diretamente com as empresas do setor, enquanto a situação dos taxistas será checada junto à Receita Federal.

Após o envio do pedido, o sistema informará se o perfil foi aprovado. Com o aval em mãos, o trabalhador poderá procurar um banco parceiro para formalizar o contrato.

Prazos e normas complementares

De acordo com a MP, os contratos devem ser assinados em um período de até 120 dias após a publicação da norma. Os veículos permitidos precisam de prévia autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá negociar descontos com as fabricantes.

Resumo do crédito para profissionais:

• Montante total de R$ 30 bilhões
• Teto de R$ 150 mil por veículo
• Taxas de juros subsidiadas
• Pagamento em até 72 meses

Público elegível:

• Motoristas de app (mínimo de 12 meses de cadastro)
• Taxistas com alvará regularizado
• Cooperativas de transporte

Principais diretrizes:

• Apenas um automóvel por pessoa
• Exclusivo para carros zero-quilômetro
• Foco em modelos sustentáveis
• Passo a passo para solicitar o crédito

1. Entrar no portal oficial do programa

O requerimento é feito exclusivamente via internet, no site do governo federal.

2. Conceder permissão para consulta de dados

É necessário autorizar o cruzamento de informações para checagem de requisitos.

3. Aguardar o retorno da análise

O sistema notificará o usuário sobre a aprovação ou não do seu cadastro.

4. Definir o modelo do veículo

O automóvel deve ser novo e respeitar o teto de preço e as normas ambientais.

5. Contatar um banco autorizado

A etapa final de crédito ocorre em instituições financeiras credenciadas.

6. Concluir a aquisição

Após a aprovação final do financiamento, o profissional pode retirar o veículo.