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Um novo e significativo capítulo da história brasileira está vindo à tona. Pesquisas recentes revelam a existência de registros financeiros pertencentes a indivíduos escravizados no século XIX, sugerindo a possibilidade de quantificar, atualizar e, eventualmente, restituir esses valores aos seus descendentes.

A teoria central é que esses depósitos, realizados em contas da Caixa Econômica Federal, representavam economias destinadas à compra da alforria de pessoas submetidas à escravidão, um sistema que perdurou no Brasil até sua abolição em 1888, há mais de 130 anos.

Naquele período, o Brasil contava com uma população de 723.419 pessoas escravizadas, conforme dados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a pasta equivalente ao atual Ministério da Agricultura.

Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu identificar 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Com o objetivo de ampliar essa investigação, o MPF solicitou à Caixa informações detalhadas sobre esses registros financeiros.

O MPF busca esclarecimentos sobre a equipe que a Caixa designará para a apuração, a metodologia a ser empregada e a quantidade de “livros de conta corrente” disponíveis no acervo da instituição. Esses livros, que registram depósitos, saques e a remuneração de juros (6% a cada seis meses) dos ex-escravizados em poupança, são cruciais para a pesquisa.

Em resposta, a Caixa informou, por meio de nota, que tem colaborado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido. O banco público ressaltou que a guarda, conservação e pesquisa de seu acervo histórico é um trabalho contínuo e permanente, realizado por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, respeitando os limites e as condições materiais do material.

"A Caixa reafirma seu compromisso histórico com a promoção da igualdade racial no país e mantém políticas estruturantes de combate ao racismo e de fomento à equidade na sociedade brasileira", destacou a instituição em sua nota.

Um acervo que supera Copacabana

A vasta documentação a ser examinada não se restringe apenas ao século XIX, mas abrange toda a trajetória do banco. Se organizados lado a lado, os papéis para triagem alcançariam uma extensão de 15 quilômetros, uma medida 3,6 vezes maior que o icônico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Conforme a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da dimensão desses documentos, a empreitada exigirá "separar o joio do trigo", verificar as condições do material, catalogá-lo, analisá-lo e, por fim, disponibilizá-lo à sociedade.

"É fundamental organizar de forma apropriada, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que pesquisadores e a população em geral possam consultá-los adequadamente", explica a professora do Departamento de História e diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).

A acadêmica e outros historiadores ainda não possuem estimativas sobre o número exato de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição.

"E nem onde o dinheiro foi parar", enfatiza a pesquisadora, que colabora com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, referente a esses registros financeiros.

Segundo ela, a iniciativa do MPF visa justamente impelir a Caixa a organizar e disponibilizar sua documentação, permitindo que as investigações sobre o tema avancem.

Em busca da ruptura do silêncio histórico

O progresso almejado por estudiosos da escravidão e movimentos sociais negros é, conforme avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), romper com sigilos históricos e com a percepção comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil.

"A estrutura das relações raciais no Brasil e a natureza do racismo seguem uma lógica de silêncio e dissimulação, o que alimenta a ideia de que, no país, cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas. Assim, o racismo é sempre atribuído ao outro", comenta.

No âmbito institucional, a falsificação da realidade se soma ao apagamento do passado, o que gera obstáculos na localização de registros e na recuperação da história. "As perdas e a degradação dos arquivos são, na verdade, reflexos de um projeto de país que se recusa a confrontar o trauma e o desconforto da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro", aponta o historiador.

"De fato, isso não é um acidente, nem obra do acaso. O Brasil nunca concedeu a devida importância ao seu passado escravista sob a ótica das pessoas negras. A escravidão é frequentemente vista como algo horrível que deve permanecer no passado", acrescenta Cruz Ramos.

Ele é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que detalha como o fundo nacional de emancipação, inicialmente concebido para auxiliar pessoas escravizadas na conquista de sua liberdade, acabou sendo desviado por fazendeiros. O dinheiro foi utilizado para financiar a importação de mão de obra europeia, sobretudo trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.

O fundo, previsto para a população negra na Lei do Ventre Livre (1871), foi desvirtuado pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), perdeu sua finalidade de reparação da escravidão, mesmo diante de reivindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro da República, proclamada em 1889.

O fundo de emancipação, que em 1889 acumulava a quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desapareceu nos anos iniciais da República, sendo inicialmente rebatizado de "rendas especiais" antes de sumir por completo dos registros, conforme descreve Itan Cruz Ramos.

Uma ferramenta disponível no site do Banco Central informa que esse valor "não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)". Contudo, antes da Proclamação da República, a quantia superava o orçamento individual de ministérios importantes do Império, como o da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre este tema está longe de esgotar suas fontes. "Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade", afirma, chegando a uma conclusão similar à de seu artigo científico: "há muito dinheiro para seguir e descobrir."