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Em abril deste ano, um indivíduo em situação de rua foi brutalmente atacado por estudantes universitários em Belém, no Pará. Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostravam os agressores se aproximando da vítima, que caminhava de costas, para aplicar-lhe choques elétricos. O homem agredido, de etnia negra, residia nas ruas há, no mínimo, seis anos.

Com repercussão em todo o país, esse episódio representa apenas um entre os milhares de atos de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas do Brasil. Entre 2014 e 2023, foram oficialmente documentados 150 mil casos de violência contra a população em situação de rua. Contudo, esse número real é presumivelmente muito maior, dado que muitos desses incidentes sequer são reportados ou chegam ao conhecimento das autoridades.

De acordo com o estudo “A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua”, divulgado em primeira mão à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas jamais procuram assistência após serem alvo de algum tipo de agressão. Este fato se deve, principalmente, a obstáculos institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório responsável pela pesquisa, ressalta que um dos achados mais significativos do estudo foi a constatação de uma subnotificação crônica dos casos de violência.

“Seja por temor, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso significa que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais vasto”, enfatizou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

A cada dia, pelo menos 120 ocorrências graves de violência contra a população em situação de rua são notificadas ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões demandaram intervenção médica de urgência, e 12% dos registros culminaram em trauma físico severo ou óbito.

“A pesquisa também identificou um preocupante padrão de reincidência das violências. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas vidas, acessam serviços de saúde em emergências e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que propiciaram a ocorrência da violência”, lamentou Dias.

“Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. É importante também destacar a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação.”

Segundo Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência é uma realidade inerente às ruas e sua dimensão é muito maior do que os números oficiais indicam. Ele destacou, ainda, o papel de agentes do Estado nesse cenário.

“A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo. Elas são agredidas diariamente, seja nas ações de zeladoria ou sendo expulsas dos locais que escolhem para ficar”, afirmou.

Para Mendonça, essa violência ocorre principalmente porque o “Poder Público não quer cumprir as garantias de direitos desta população”.

“É preciso fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam”, reforçou.

Conforme Mendonça, entre os tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua estão a remoção de seus pertences e materiais de trabalho, bem como a expulsão do espaço público por meio da utilização de jatos de água. “Eles também são expulsos de bares e de prédios públicos, [locais] que dizem ser do povo, como a Câmara Municipal. Tudo isso é uma agressão ao ser humano”, disse ele.

Vítimas: negros e jovens

O estudo foi elaborado a partir do cruzamento de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), com denúncias registradas pelo Disque 100 no período entre 2014 e 2023.

Os dados revelam que as principais vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pessoas pretas e pardas representam 78% das notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Embora a maioria das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é mais elevada quando direcionadas a mulheres ou pessoas trans.

O coordenador do estudo avalia que esse perfil reproduz e intensifica violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já enraizadas na sociedade brasileira. Dias aponta que a pesquisa também demonstra que fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

“A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, afirmou.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão discriminatória e preconceituosa da sociedade.

“Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso”, disse Mendonça, ressaltando que a realidade pode ser bem diferente.

Formas de agressão

Os dados apresentados pelo estudo indicam que a população em situação de rua está sujeita a múltiplas formas de violência. O ataque físico é a modalidade mais frequente, correspondendo a 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

“Nesses registros, a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento”, relatou Dias.

“Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua.”

Embora as ruas sejam o local mais comum, o estudo demonstrou que a população em situação de rua também pode enfrentar violências em espaços que deveriam garantir sua proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. “Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional”, reforçou Dias.

Quem são os agressores?

Na maioria dos casos, as violências são praticadas por indivíduos desconhecidos das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso evidencia a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

“Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos”, destacou Dias, que lembra que também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

O agressor também pode ser um amigo ou conhecido da vítima, especialmente em casos que envolvem questões de sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo.

“Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua”, pontuou Dias.

Aumento da violência

O estudo indicou que a violência contra a população em situação de rua não ocorre de forma isolada ou circunstancial. Segundo o pesquisador, ela é estrutural e resulta da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência vem crescendo nos últimos anos.

“Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social.”

“As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema”, disse o pesquisador.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados apontam ainda para uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos.

“Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados”, ressaltou o pesquisador.

Estratégias de enfrentamento

Segundo Dias, este cenário aponta que a violência contra a população em situação de rua não será resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo estão:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, destacou o coordenador do estudo, também é importante substituir as tradicionais abordagens centradas na criminalização da pobreza por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos.

“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país.”

Programa Cidadania PopRua

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população”, informou o ministério.

Para enfrentar esse cenário, a pasta diz ter lançado, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que oferece serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

“A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas”, escreveu o ministério.

Por meio de nota, o ministério reforçou “que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada”.