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A partir desta terça-feira (5), os conselhos dedicados aos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ no Brasil passarão a atuar de forma coordenada. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União estabeleceu a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O principal objetivo desta nova rede é fortalecer a colaboração e a cooperação entre os conselhos existentes nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
As responsabilidades da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ incluem:
- Aprovação do regimento interno.
- Compilação de diagnósticos e identificação de demandas em diferentes esferas da federação.
- Organização de encontros conjuntos para debate de temas relevantes.
- Auxílio na formação de novos conselhos.
- Encaminhamento de questões que necessitem de deliberação ao Conselho Nacional.
- Produção de relatórios periódicos.
- Acompanhamento da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
- Colaboração na organização das conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem a prerrogativa de estabelecer fóruns temáticos, que podem ser permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades que surgirem.
Adicionalmente, as atividades da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deverão seguir os preceitos da gestão participativa, da inclusão social, da promoção dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.
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