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Os contribuintes que ainda não submeteram a declaração do Imposto de Renda 2026 possuem até este domingo (10) para otimizar suas chances de serem incluídos no primeiro grupo de restituição. A quitação dos valores está agendada para 29 de maio, que também marca o prazo derradeiro para o envio do documento à Receita Federal.
A premissa fundamental é clara: aqueles que entregam a declaração antecipadamente têm prioridade no recebimento da restituição, desde que não haja nenhuma pendência. Falhas ou divergências nas informações podem resultar na retenção pela malha fina, postergando o pagamento até que a situação seja devidamente regularizada.
Adicionalmente à sequência de entrega, existem outros critérios que elevam a precedência na fila de restituição. Dentre estes, destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do montante via Pix.
Assim, quanto mais exigências o declarante cumprir, maiores serão as probabilidades de ter sua restituição processada já no lote inicial.
Cronograma de pagamentos
A Receita Federal ainda não informou a data exata para a consulta do primeiro lote, contudo, a relação dos beneficiários da restituição geralmente é divulgada uma semana antes do efetivo pagamento. Se não ocorrerem contratempos, a expectativa é que a consulta seja liberada em 22 de maio.
A partir deste exercício, a Receita diminuiu a quantidade de lotes de restituição, passando a efetuar quatro pagamentos em vez dos cinco anteriores.
Verifique a seguir o calendário projetado para as restituições:
- 1º lote: 29 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 28 de agosto.
Critérios de prioridade
A legislação vigente define uma sequência de preferência para o pagamento das restituições, que prevalece sobre a data de envio da declaração. Os critérios de prioridade são os seguintes:
- Idosos com idade superior a 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de moléstias graves;
- Declarantes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e escolhem o Pix como método de recebimento;
- Os demais contribuintes.
Data-limite e penalidades
O período para a transmissão da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra-se em 29 de maio, precisamente às 23h59min59s.
Aqueles que têm a obrigação de declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode atingir até 20% do imposto devido.
A data final para quem opta por quitar o imposto por meio de débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, igualmente se estende até 10 de maio.
Embora haja a vantagem de submeter a declaração antecipadamente, especialistas aconselham cautela no preenchimento. Dados imprecisos elevam o risco de o documento ser retido na malha fina, o que pode adiar ou, em casos mais graves, suspender a restituição.
A Receita Federal recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes da transmissão e desaconselha deixar a elaboração do documento para os últimos dias, período em que o sistema pode apresentar instabilidade em razão do elevado volume de acessos.
Divergências de informações
Devido a falhas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, observou-se um aumento no volume de declarações retidas na malha fina neste ano.
O órgão fiscalizador deixou de empregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a utilizar as informações fornecidas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Como resultado de equívocos na prestação de dados ao eSocial e à EFD-Reinf por parte de várias empresas, incluindo entidades públicas, um número maior de contribuintes teve suas declarações retidas neste período.
Diante de qualquer discrepância nas informações, é fundamental que o contribuinte solicite a retificação dos dados diretamente à empresa ou à fonte pagadora responsável.
Panorama atual
Com 25 dias restantes para o encerramento do prazo de entrega, cerca de 60% dos declarantes ainda não regularizaram sua situação fiscal junto ao Fisco.
De acordo com a atualização mais recente da Receita Federal, até as 17h57 desta segunda-feira (4), um total de 18.979.807 contribuintes já haviam transmitido o documento. Este número representa 43,1% do montante total de 44 milhões de declarações projetadas para o ano.
Conforme dados da Receita Federal, 69,9% das declarações já entregues serão elegíveis para restituição, enquanto 17,1% dos declarantes precisarão efetuar o pagamento do Imposto de Renda, e os 13% restantes não terão valores a pagar nem a receber.
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