Publicada lei que institui a Universidade Federal Indígena

A partir desta sexta-feira (29), os povos tradicionais de todo o Brasil terão acesso à Universidade Federal Indígena (Unind), uma nova instituição de ensino superior. Conforme a Lei nº 15.418/2026, divulgada no Diário Oficial da União, a Unind estará ligada ao Ministério da Educação e sua sede será em Brasília.

A previsão é que as atividades acadêmicas comecem em 2027, com a meta de acolher até 2,8 mil alunos ao longo de quatro anos. A legislação foi aprovada e assinada na quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento no Palácio do Planalto.

Sendo a primeira do gênero no país, a universidade terá como missão dialogar com os conhecimentos ancestrais e impulsionar a criação de tecnologias apropriadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.

As diretrizes fundamentais da Unind incluem a promoção da sustentabilidade socioambiental e o reconhecimento e a celebração das culturas, narrativas e idiomas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Processo de seleção

A nova lei permite que a Unind implemente seus próprios métodos de seleção, contando com a colaboração das comunidades indígenas. Tais processos deverão levar em conta as distintas diversidades linguísticas e culturais.

A gestão da universidade será conduzida por um reitor e pelo Conselho Universitário. A norma legal exige que os cargos de reitor e vice-reitor sejam preenchidos exclusivamente por docentes de origem indígena.

Num primeiro momento, os líderes iniciais serão designados de forma provisória pelo Ministério da Educação, aguardando a completa estruturação da instituição de acordo com seu estatuto.

Financiamento e implementação

Os recursos para o funcionamento da universidade provirão do Orçamento Geral da União, complementados por convênios, doações e receitas geradas pela própria instituição, alinhadas aos seus objetivos.

A concretização da Unind está condicionada à existência de uma dotação orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade disporá de 180 dias para apresentar ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento interno.