O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual que prevê o salário mínimo em 2027 no valor de R$ 1.741. A proposta representa um acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa anterior de R$ 1.717 apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impulsionada pela atualização das normas de correção salarial.

Reajuste nominal e diretrizes fiscais

Conforme adiantado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o novo valor representa um reajuste nominal de 7,4% frente ao piso nacional de R$ 1.621 que está em vigor.

O cálculo obedece à legislação aprovada no fim do ano passado, a qual estabelece que o crescimento real do salário mínimo é limitado a até 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

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Possibilidade de revisão pelo INPC

O valor definitivo fixado para 2027 ainda pode sofrer variação e ficar mais alto. Isso acontecerá caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suba além do projetado até o mês de novembro.

A partir dos dados da inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o Poder Executivo encaminhará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro para ajustar o valor final.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil