Orçamento de 2027 é enviado ao Congresso com previsão de superávit de R$ 83,4 bilhões

O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento de 2027, projetando um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em R$ 10,2 bilhões a meta fiscal fixada em R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

No entanto, ao contabilizar as despesas executadas fora do limite do arcabouço fiscal, a estimativa do superávit primário efetivo para o próximo exercício é ajustada para R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do projeto.

A proposta orçamentária detalha uma receita líquida total de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios. As despesas totais previstas somam R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).

Vale ressaltar que o resultado primário afere o saldo entre receitas e despesas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), sem incluir os juros da dívida pública.

A margem de manobra é garantida pelas regras fiscais vigentes desde 2023, que admitem uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB. A projeção de R$ 83,4 bilhões é alcançada ao desconsiderar R$ 64,8 bilhões em gastos isentos do cumprimento da meta.

Essa exclusão ocorre devido a decisões judiciais sobre precatórios acordadas com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de amparos legais que preservam verbas de saúde, educação e defesa.

Gatilhos do arcabouço fiscal

De acordo com o ministro Bruno Moretti, o acionamento dos gatilhos do arcabouço fiscal tem contido a expansão das despesas obrigatórias, gerando uma margem importante em relação às metas estipuladas.

Um desses mecanismos, previsto no Artigo 6 do arcabouço, limita o reajuste de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação. Essa medida deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões no próximo ano.

Adicionalmente, o Artigo 14 limita o crescimento de verbas vinculadas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação, gerando uma folga orçamentária extra de R$ 8,9 bilhões.

O dispositivo também desvincula da meta as receitas de petróleo obtidas após os conflitos no Oriente Médio. Por fim, em 2027 passará a vigorar a vedação à ampliação de benefícios fiscais devido ao déficit apurado em 2025.