Governo não prevê reajuste do Bolsa Família na proposta do orçamento de 2027

A proposta do Orçamento de 2027, encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo federal, não contempla nenhum reajuste do Bolsa Família. A medida visa conter despesas obrigatórias e estipula R$ 157,1 bilhões para o programa social no próximo ano, montante inferior às dotações aprovadas nos exercícios anteriores.

Com a manutenção das regras vigentes, o valor base para cada residência cadastrada continuará fixado em R$ 600. A ausência de correção monetária transfere para os parlamentares a responsabilidade de debater eventuais alterações durante a apreciação da matéria legislativa.

Valores e adicionais mantidos

O benefício não passa por atualização inflacionária desde que foi reestruturado, em março de 2023. Embora a legislação permita revisões a cada dois anos, o Poder Executivo entende que a atualização é uma faculdade, não uma obrigação legal.

A estrutura de pagamentos complementares também segue inalterada. Estão previstos adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de repasses de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.

Essas quantias suplementares possuem caráter cumulativo e variam de acordo com a composição de cada unidade familiar atendida.

Critérios de elegibilidade e alcance

Para ingressar na política pública, os beneficiários devem comprovar renda individual de até R$ 218 por mês, estar inscritos no Cadastro Único e cumprir os compromissos fixados nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, a iniciativa contemplou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, patamar bastante próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período do ano anterior, demonstrando estabilidade na cobertura de atendimento.

Tramitação e pressões no Legislativo

A contenção orçamentária insere-se em um quadro de restrição fiscal sobre as finanças públicas. Contudo, ao longo dos debates no Congresso Nacional, os parlamentares têm autonomia para propor emendas e negociar a recomposição das quantias destinadas às populações vulneráveis.