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Deputados da oposição manifestaram ressalvas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 no Brasil e diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A votação da PEC pela Comissão da Câmara está agendada para esta quarta-feira (27).

A parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser um resultado de negociações entre empregadores e empregados, e não uma imposição via Emenda Constitucional.

“É evidente nossa preocupação com a qualidade de vida do trabalhador, mas também nos inquieta se o aumento dos custos de mão de obra não será repassado à população que já enfrenta dificuldades e sente que seu poder de compra é insuficiente”, declarou a deputada.

Pesquisas apresentam conclusões variadas sobre os efeitos econômicos da diminuição da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), variando conforme as hipóteses adotadas pelos estudiosos. Em nações europeias, a redução das horas de trabalho não resultou em queda do PIB, nem impactou negativamente salários ou o nível de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor de um pedido de adiamento da votação, admitiu que a escala 6x1 é desgastante, contudo, defendeu que uma alteração imposta “à força” poderia ser prejudicial aos trabalhadores.

“Tentar eliminar isso de forma compulsória, por meio da lei, pode agravar a situação de quem trabalha. O que realmente oprime o cidadão é o Estado. Esse é o cerne da questão”, pontuou.

Na visão de Marques, a transição para a escala 5x2 seria prejudicial para “o pequeno empresário, o consumidor e o próprio profissional”.

Enquanto criticava a extinção da escala 6x1, a deputada Júlia Zanatta (PL) reiterou a declaração do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que informou a intenção da legenda de apresentar uma emenda no Plenário da Câmara para estabelecer a escala 4x3. “Veremos como se posicionarão”, instigou Zanatta.

Estratégia da oposição

Considerando que o PL se opôs à diminuição da jornada laboral durante a tramitação da proposta, a manifestação do líder do partido sugere uma possível alteração na postura da legenda, em vista da provável aprovação da PEC na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC que propõe o término da escala 6x1, classificou o posicionamento do principal partido de oposição como uma “manobra” para impedir a concretização do fim dessa jornada.

“Com o intuito de dificultar o processo de votação, eles resgatam esse argumento para iludir o trabalhador brasileiro, pois sabem que, em tão pouco tempo, não conseguiríamos readequar o que já foi pactuado”, declarou a parlamentar.

A transição da escala 6x1 para 5x2, juntamente com a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, foi resultado de um consenso estabelecido entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados.

Simultaneamente, Erika defendeu que, em um momento posterior, seja votada a redução da jornada para 36 horas, com a adoção da escala 4x3, em contraposição aos argumentos da oposição.

“Eles sugeriram 10 anos de transição, mencionaram 52 horas semanais e, de repente, mudaram de ideia ao perceberem que a situação se complicava para o lado deles — como explicariam ao trabalhador que são contrários a um período de dignidade?”, acrescentou.

A escala 4x3 já é implementada, de forma voluntária, por diversas empresas. Um estudo realizado em Portugal indicou que a maioria das companhias que adotaram essa jornada reduzida por iniciativa própria planejam manter a alteração.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) argumentou que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que os empregadores remunerem as horas extras. Por sua vez, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a modificação beneficiará as famílias do Brasil.

“Representa, acima de tudo, uma vitória para as famílias brasileiras, que desfrutarão, sem dúvida, de melhor saúde física e mental, maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, elevação da qualidade de vida, diminuição do estresse, menor exaustão, aumento da produtividade no trabalho, aprimoramento profissional, e mais tempo para estudos, para a vida em comunidade e para o lazer”, explicou.

Caso a alteração seja aprovada, o Brasil se juntará a outras nações latino-americanas que já implementaram a redução da jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

Compreenda a PEC sobre a extinção da escala 6x1

O projeto em análise na Comissão Especial estabelece a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a concessão de dois dias de descanso e sem qualquer redução nos vencimentos. Conforme o texto, a eliminação da escala 6x1, assegurando no mínimo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, será efetivada 60 dias após a promulgação da matéria.

Transcorridos 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Entretanto, duas emendas propostas por legendas do centrão, um agrupamento de partidos da direita tradicional, visam anular a regra de transição sugerida pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que não aceitou a proposta de estabelecer um período de transição de 10 anos.

Adicionalmente, o relator altera o Artigo 7º da Constituição Federal, estipulando que a carga horária laboral não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, “sendo permitida a compensação de horários e a diminuição da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O parecer da PEC autoriza o trabalhador a manter a escala 6x1, contanto que o segundo dia de descanso obrigatório semanal seja compensado no decorrer do mesmo mês.

A legislação também impõe restrições para profissionais com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo do INSS, o que corresponde a R$ 21.188,87 nos valores vigentes. Os empregados que auferem esse montante, ou mais, estariam isentos de cumprir a jornada estabelecida na proposta.

A PEC também contempla uma regra de transição estendida para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para estes, as empresas disporiam de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e reduzir a carga horária de trabalho.