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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (5) pela negativa ao pedido de recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que buscava reverter a cobrança de uma multa de R$ 452 mil.

Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o posicionamento do relator e também votou desfavoravelmente ao recurso. O processo, que ocorre em plenário virtual, tem previsão de encerramento em 15 de junho, aguardando ainda a manifestação de outros oito ministros.

A condenação de Jefferson pelo STF, ocorrida em 2024, não se limitou à imposição da multa, mas incluiu também uma sentença de nove anos, um mês e cinco dias de reclusão.

As acusações contra o ex-parlamentar abrangem delitos como calúnia, homofobia, incitação à criminalidade e tentativa de obstruir o livre funcionamento dos poderes constituídos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson teria instigado a população a invadir o Senado e a cometer agressões físicas contra senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Adicionalmente, ele teria estimulado a detonação do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tais declarações foram proferidas em entrevistas e disseminadas por meio de vídeos em plataformas de redes sociais, no ano de 2021.

Sobre o parcelamento da multa

Subsequentemente à condenação, o ministro Moraes autorizou o fracionamento do valor da multa em 24 prestações mensais, cada uma no montante de R$ 18,8 mil.

Entretanto, a defesa do ex-parlamentar interpôs novo recurso, argumentando a existência de falhas na imposição da penalidade e sustentando que o valor seria exorbitante, prejudicando o patrimônio de Jefferson.

Em seu voto durante o julgamento, Moraes, atuando como relator do processo, reiterou seu entendimento de que a sanção pecuniária deve ser preservada.

“Concluindo, não se verifica a necessidade de qualquer alteração na decisão proferida, uma vez que o agravo regimental não apresentou argumentos capazes de invalidar os fundamentos já estabelecidos”, declarou o ministro Moraes em seu voto.