MPSP envia proposta de ajustamento à plataforma Discord contra ilícitos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca coibir a veiculação de conteúdos com violência sexual, automutilação e maus-tratos a animais no aplicativo, direcionando ações para a proteção de crianças e adolescentes.

Sob sigilo, a apuração foca na responsabilização por ilícitos praticados no ambiente virtual. O MPSP ressaltou em nota que a atuação visa aperfeiçoar mecanismos institucionais de prevenção a crimes cibernéticos voltados contra vulneráveis, como mulheres, menores de idade e animais.

O processo contra a rede social avançou após o caso de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), cuja morte foi transmitida ao vivo em julho. A tragédia deu origem à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense com suporte do Ministério da Justiça, culminando na apreensão de cinco menores em cinco estados.

Negociações com a AGU

Em outra frente, representantes do aplicativo se reuniram com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os debates abordaram falhas graves no sistema de verificação de idade e na proteção de usuários com menos de 18 anos.

Após as cobranças das autoridades federais, a empresa entregou à AGU um conjunto de medidas projetadas para reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes em sua plataforma.