Governo cobra de Alcolumbre comissão da taxa das blusinhas no Congresso

O governo federal solicitou formalmente nesta terça-feira (11) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória da taxa das blusinhas. A proposta zera o Imposto de Importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

Identificada como MP 1357 de 2026 e editada em maio, a norma precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança da taxa poderá retornar.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência da pauta diante do calendário legislativo. O Congresso definiu apenas duas semanas de esforço concentrado até as eleições, com o último período previsto entre 31 de julho e 4 de setembro.

Diante desse cenário, há um temor real de caducidade por atrasos na tramitação. Por meio de redes sociais, Guimarães reforçou que o objetivo principal é acelerar a votação e consolidar a medida assinada pelo presidente Lula.

Até o momento, a assessoria de Davi Alcolumbre não respondeu aos questionamentos da Agência Brasil sobre a criação do colegiado para avaliar a matéria.

Articulações fiscais e resistência do setor produtivo

Além da MP, o ministro José Guimarães relatou negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A proposta estabelece regras para renúncias de receita e busca mitigar os impactos da alta do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio.

A norma sobre as importações enfrenta forte oposição do empresariado nacional. A Confederação Nacional da Indústria acionou o Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a isenção prejudica o mercado interno e confere vantagens indevidas a concorrentes estrangeiros.

Em contrapartida, o Ministério Fazendário defende que a desoneração favorece o poder de compra da população. A pasta argumenta que a medida só viabilizou-se após o endurecimento contra o contrabando e o avanço na regularização do comércio eletrônico global.