Pesquisa revela que a violência política atinge a maioria das vereadoras nas câmaras municipais

Um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte revelou que a violência política atinge a maioria das parlamentares nas câmaras municipais brasileiras. O relatório apontou que 60% das vereadoras brancas e 80% das negras já sofreram agressões durante o exercício de seus mandatos nas próprias sedes do Legislativo local, impulsionadas por disputas e desigualdades de poder.

A pesquisa "Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal" demonstra que, apesar da promulgação da Lei 14.192/2021, o problema persiste no país. Homens brancos cisgêneros representam 80% dos agressores, atuando com frequência no próprio ambiente de trabalho das parlamentares.

O levantamento destaca ainda que 64% dos atos hostis ocorrem ao longo do mandato. Além disso, em 34% das situações relatadas, a agressão partiu de um colega da própria legenda partidária, caracterizando o chamado "fogo amigo".

Tipos de agressão sofridos pelas parlamentares

As modalidades de agressão são diversas e afetam diretamente a atuação das vereadoras. A violência psicológica lidera as ocorrências com 89%, manifestando-se por meio de interrupções de fala, corte de microfones, humilhações e chantagens no plenário ou ambiente digital.

Em seguida, a violência simbólica foi reportada por 82% das entrevistadas, resultando na exclusão de espaços decisórios e na indução à autocensura. A violência moral atinge 59% das vítimas, enquanto 30% relataram ataques direcionados à sua identidade, raça e orientação sexual.

O levantamento alerta que a prática engloba também barreiras econômicas, como retenção de fundos partidários, perseguição por meio de representações sem embasamento, assédio sexual e agressões físicas ou ameaças explícitas.

Falta de apoio institucional e subrepresentação

Segundo Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, as mulheres enfrentam o abandono partidário assim que assumem seus cargos. Das 44 ocorrências formalizadas no estudo, 12 geraram denúncias oficiais, mas nenhuma teve encaminhamento efetivo na Justiça ou nos partidos.

Para Lauana Chantal, gestora da organização, essa omissão corrói a representatividade e a democracia. Ela enfatiza o papel da imprensa em dar visibilidade ao tema para engajar a sociedade no controle social e na cobrança por responsabilização dos órgãos públicos.

As parlamentares relatam um esforço contínuo de colegas para invisibilizá-las, somado a ataques violentos nas redes sociais que comprometem a saúde mental. A apreensão é ainda maior em municípios do interior, onde confrontos verbais ocorrem até mesmo nas ruas.

Disparidade nos dados eleitorais

A análise dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024 reforça o cenário de desigualdade. Em 2024, as mulheres ocuparam apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais, sendo que 734 cidades não elegeram nenhuma representante feminina.

A subrepresentação é ainda mais crítica entre as mulheres negras, que compõem 28% da população nacional, mas detêm apenas 7,5% dos assentos municipais. Mais da metade das cidades brasileiras não possui vereadoras negras eleitas no atual pleito.

Entre as mulheres indígenas, o quadro é alarmante: das 924 candidatas em 2024, somente 39 conquistaram mandato. O contingente equivale a 0,07% dos cargos, taxa mais de dez vezes inferior à proporção de indígenas na população brasileira.