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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado na última sexta-feira (25) sobre uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A confirmação veio do advogado Martin de Luca, representante da empresa, que divulgou na rede social X o documento expedido pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
“Hoje, em conformidade com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, declarou o advogado.
Conforme o teor do documento encaminhado a Moraes, ele dispõe de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial protocolada em um tribunal da Flórida. A ausência de manifestação pode levar a um julgamento à revelia.
A autorização para a notificação via e-mail foi concedida após meses de tentativas da Justiça norte-americana de efetuar o procedimento pela Convenção de Haia, que regulamenta a tramitação de documentos oficiais entre nações.
Entenda
A plataforma Rumble e a Trump Media iniciaram o processo contra Moraes nos EUA em 2025, em decorrência de diversas decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis vinculados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tais perfis são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.
A empresa de Trump argumenta que as determinações de Moraes transgridem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
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