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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que tomem as medidas cabíveis para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o território brasileiro.

Moraes atendeu a um ofício enviado na semana anterior ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas requeria que o Supremo fornecesse ao MJSP garantias sobre as condições de aprisionamento de Zambelli.

Essas garantias haviam sido demandadas pela Justiça italiana durante o processo de extradição de Zambelli, que se refugiou na Itália em junho do ano passado. Ela foi condenada pelo Supremo a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão por ter orquestrado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em uma decisão publicada nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que tais garantias, traduzidas para o italiano, foram remetidas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o ministério repassou as informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas à Justiça da Itália.

“Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, determinou o ministro.

Caso seja extraditada para o Brasil, Zambelli deverá ser encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente chamada de Colmeia.

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Extradição

Após se mudar para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli sofreu uma nova condenação pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo. Nesta ocasião, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda condenação está associada ao incidente em que Zambelli sacou uma arma em via pública em São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O fato ocorreu em outubro de 2022, pouco antes da segunda volta das eleições presidenciais.

Com a nova sentença condenatória, o STF intensificou o pedido de extradição previamente feito à Itália, por meio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões, uma para cada condenação. A defesa dela, no entanto, interpôs recursos junto à Corte de Cassação, em Roma, que ainda aguardam julgamento. A principal argumentação da defesa é que Zambelli estaria sofrendo perseguição política.

Mesmo que a Justiça italiana aprove a extradição, a decisão final recai sobre o ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de ratificar ou não o parecer judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.