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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a retomada da apuração referente ao falecimento de Ngange Mbaye, um vendedor ambulante senegalês e refugiado. Ele foi morto por um policial militar em abril do ano passado, durante uma operação no bairro do Brás, localizado na região central da capital paulista.

O inquérito sobre o ocorrido havia sido encerrado pela Justiça em fevereiro deste ano, seguindo uma solicitação do próprio Ministério Público. Na justificativa para o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o agente de segurança pública havia atuado em “legítima defesa”.

Naquela ocasião, o promotor declarou: “Mesmo que Ngagne Mbaye fosse um estrangeiro, não é minimamente aceitável, em qualquer contexto global, que alguém munido de um objeto contundente, como uma barra de ferro, agrida outra pessoa com golpes repetidos e vigorosos na cabeça e no tronco. Quando tais agressões são direcionadas a agentes de segurança do Estado, em pleno exercício de suas atribuições, a conduta se torna ainda mais séria e condenável”.

Mbaye foi alvejado no abdome por um tiro durante uma ação policial, no momento em que tentava resguardar suas mercadorias e as de outro vendedor. Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à fiscalização e usado uma barra de ferro, que feriu um dos policiais. Posteriormente, o agente de segurança disparou contra Mbaye.

Repercussão

Gravações que registraram a abordagem policial e o instante do disparo circularam amplamente nas redes sociais, provocando grande comoção na época. A situação desencadeou protestos contra a violência policial e uma série de manifestações, inclusive em âmbito internacional.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou esclarecimentos ao governo do Brasil acerca do falecimento do vendedor. Em nota à imprensa, ela declarou que, em conjunto com a representação diplomática, procuraria “elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

Por sua vez, a ONG Horizon Sans Frontières, que monitora ocorrências de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime perpetrado contra um cidadão senegalês no Brasil”, chegando a descrever o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que fosse conduzida uma “apuração rigorosa dos fatos, com foco especial nas circunstâncias que resultaram na morte de Ngange Mbaye, além da implementação de providências para assegurar a responsabilização dos implicados e a prevenção de incidentes futuros de natureza similar”.

Organizações do movimento negro igualmente levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

O falecimento de Mbaye se deu durante uma ação da Operação Delegada, um acordo estabelecido entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares em seu período de folga a atuarem na fiscalização do comércio de rua.