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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar um projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional. Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a justificativa para o veto aponta que a proposta ignorava a natureza pedagógica e complementar do estágio para a formação acadêmica, além de potencialmente prejudicar os critérios de seleção em concursos públicos.
A matéria, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril, estabelecia que o Poder Público teria a incumbência de definir as situações em que o tempo de estágio seria válido para fins de concursos públicos.
A Presidência da República considerou a proposta inconstitucional. A alegação é que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público centralizaria competências no presidente, ferindo a autonomia dos estados e municípios e a separação dos poderes.
O veto presidencial foi embasado por pareceres dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Em sua defesa, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, havia argumentado que a ausência de experiência profissional é um grande obstáculo para quem busca o primeiro emprego, e que o projeto pretendia solucionar essa questão.
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