Justiça do Rio confirma condenação de segurança pela morte de contraventor

A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), manteve a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. A decisão, que negou os embargos de declaração da defesa, ratifica a pena de 29 anos e 11 meses de reclusão imposta pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025. O crime, ocorrido em 2020 na Barra da Tijuca, está ligado a intensas disputas pelo controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

O réu, que atuava como segurança de Bid, foi considerado culpado pelo homicídio da vítima, alvejada por diversos tiros de fuzil ao chegar em sua residência na Barra da Tijuca, após o desfile de carnaval de 2020. Segundo o Ministério Público do Rio, o assassinato foi orquestrado pelo contraventor Bernardo Bello, rival de Bid nas disputas por pontos de jogo do bicho e caça-níqueis na zona sul carioca.

Análise dos embargos e atuação judicial

A defesa de Carlos Diego argumentou que o acórdão anterior teria sido omisso ao analisar uma suposta irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri. Contudo, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira, relator do processo, destacou que a Câmara Criminal rejeitou o recurso.

A corte concluiu que a questão já havia sido devidamente examinada e afastada. O pedido de atuação conjunta do grupo especializado, inclusive, foi formulado meses antes da sessão do júri, realizada em 11 de dezembro de 2025.

O desembargador Gilmar Teixeira enfatizou na decisão que “o não acolhimento da tese, tal qual trazida pelo embargante, não indica omissão ou contradição, ainda que para fins de prequestionamento”. Ele acrescentou que o Tribunal tem a prerrogativa de apreciar a questão conforme seu entendimento, sem ser obrigado a decidir conforme o pleiteado pelas partes.

Contexto da contravenção e dissimulação

O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado mediante dissimulação. Carlos Diego, à época, atuava como segurança de Bid, que depositava sua confiança no acusado e acreditava estar sob sua proteção.

Para o Ministério Público, este assassinato se insere em uma série de crimes resultantes das acirradas disputas entre grupos rivais da contravenção. Esses conflitos foram intensificados após a morte do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, conhecido como Maninho, irmão de Bid.

Maninho foi assassinado em setembro de 2004, em Jacarepaguá, quando saía de uma academia e se preparava para ir para casa, sem a presença de seguranças no momento do crime.