Inicia a primeira fase do Censo da Educação Básica 2026

Instituições de ensino em todo o território nacional, sejam elas públicas ou privadas, têm a partir desta terça-feira (27) a obrigação de fornecer ao Ministério da Educação (MEC) informações detalhadas sobre matrículas, classes, corpo docente e infraestrutura. Esses dados deverão ser inseridos na plataforma Educacenso impreterivelmente até o dia 31 de julho.

Realizada anualmente, a pesquisa censitária constitui a mais importante investigação estatística sobre a educação básica no Brasil, abrangendo todas as modalidades de ensino:

• o ensino regular (abarcando educação infantil, ensino fundamental e médio);
• a educação especial, incluindo escolas e classes especializadas;
• a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• a educação profissional e tecnológica, que engloba cursos técnicos e de formação inicial continuada ou qualificação profissional.

O MEC esclarece que a responsabilidade pela veracidade e envio das informações recai sobre os diretores das escolas, encarregados da exportação dos dados, e sobre os gestores educacionais em níveis municipal, estadual e distrital.

Cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu as datas para as duas fases do Censo Escolar da Educação Básica no país.

A fase inicial foca na coleta de dados referentes às unidades escolares, seus gestores, turmas, alunos e profissionais que atuam em sala de aula.

Já a segunda etapa visa apurar informações sobre o desempenho acadêmico dos estudantes ao final do ano letivo.

Os resultados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto, com previsão de publicação no Diário Oficial da União.

Após essa divulgação oficial, o sistema será reaberto por um período de 30 dias, permitindo que os gestores educacionais realizem a conferência e, se necessário, a ratificação ou correção das informações previamente declaradas.

O cronograma estabelecido também contempla prazos específicos para a validação dos dados pelos gestores educacionais e para a confirmação de matrículas duplicadas dentro do módulo dedicado no Educacenso.

A apresentação dos resultados finais da primeira etapa, juntamente com as sinopses estatísticas e outros produtos de divulgação estatística da Educação Básica, está programada para 1º de fevereiro de 2027.

Censo Escolar

O processo do Censo Escolar é conduzido de maneira descentralizada, mediante a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os dados coletados são fundamentais para orientar a concepção, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas para a educação, além de servirem como base para programas de financiamento e para a alocação de recursos educacionais.

Uma parcela desses indicadores também é utilizada para monitorar e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE), permitindo que os diversos agentes do setor educacional avaliem a eficácia das políticas públicas educacionais implementadas no Brasil.