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O Orçamento previsto para 2026 sofrerá um corte adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não essenciais, conforme divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor está contido no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que acompanha a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.

Com esta nova medida, o montante total de recursos retidos em 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. A decisão visa adequar os gastos ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.

Conforme comunicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a necessidade deste bloqueio surge da obrigatoriedade de abrir crédito adicional para cobrir o aumento de despesas consideradas obrigatórias.

As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas elevadas desde o último relatório são:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: acréscimo de R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: R$ 300 milhões adicionais.

Em contrapartida, o relatório revisou para baixo a projeção de gastos com servidores públicos:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 3,8 bilhões.

Superávit primário em foco

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não incluiu previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para atingir a meta de resultado primário, referente às contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

De acordo com os ministérios, a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Este resultado positivo foi viabilizado pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.

Contudo, essa apuração não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais da União com trânsito em julgado. Ao incluir os precatórios, a previsão de déficit primário passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estipular uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano. Com o superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessária a contingência orçamentária.

Os detalhes sobre o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados em 29 de março, data em que o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização para gastar) para cada ministério e órgão federal.