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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua intenção de vetar o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui alterações nas regras de prestação de contas dos partidos, flexibiliza controles e permite o envio massivo de mensagens a eleitores previamente cadastrados.

Essa manifestação ocorreu na sexta-feira (22), durante uma entrevista ao vivo na edição especial do programa Sem Censura, transmitido pela TV Brasil, um veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com apresentação de Cissa Guimarães.

Lula enfatizou os riscos que a inteligência artificial pode representar para a democracia no contexto eleitoral.

"É imperativo que consideremos que, embora a inteligência artificial seja valiosa para muitas aplicações, ela não deve ser utilizada em disputas eleitorais para a escolha de prefeitos, governadores ou deputados. Isso é inaceitável. Contudo, as bancadas parlamentares [na Câmara] aprovaram uma medida que incentivará o uso de robôs nas campanhas. Eu, sem dúvida, exercerei o veto. Primeiramente, farei esforços para que o Senado não a aprove, e, caso contrário, a vetarei", declarou o presidente.

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A minirreforma eleitoral foi aprovada de forma acelerada na última terça-feira (19), por votação simbólica e sem registro em painel, gerando críticas de diversas entidades da sociedade civil.

O ponto específico que motivou a ressalva de Lula refere-se à permissão para o envio automatizado de mensagens a eleitores previamente cadastrados, uma prática que, segundo o texto, não seria considerada irregular quando direcionada a esse público.

Para os opositores da medida, essa flexibilização pode impulsionar o uso de ferramentas digitais com menor fiscalização, especialmente no que tange à propagação de conteúdo em larga escala.

O presidente Lula também expressou sua insatisfação com a concentração de significativos recursos públicos, oriundos de fundos eleitorais e partidários, bem como de emendas parlamentares, nas mãos de políticos e agremiações.

"Eu era um defensor do fundo partidário e do fundo eleitoral, mas hoje me oponho a eles, pois acabaram por gerar uma promiscuidade na esfera política. Atualmente, um deputado pode dispor de R$ 50 milhões, R$ 60 milhões em emendas anualmente", exemplificou.

Violência no cenário político

Ao ser questionado por Cissa Guimarães sobre as distinções entre o panorama político atual e o de seus dois mandatos anteriores, Lula abordou como o extremismo, em sua perspectiva, tem influenciado o ambiente político, não apenas no Brasil. "O mundo está diferente, tenso, polarizado. Isso não se restringe ao Brasil. Nos Estados Unidos, democratas e republicanos, há duas décadas, conviviam como parceiros, com disputas apenas em períodos eleitorais. Hoje, 90% dos republicanos não aceitam que a filha se case com um democrata", observou o presidente, que defendeu a necessidade de uma reavaliação sobre a interferência dos algoritmos das redes sociais na organização do sistema social.

"Não desejo que percamos o humanismo inerente ao ser humano, pois estamos nos tornando reféns dos algoritmos", completou.

A entrevista exclusiva de Lula ao Sem Censura contou também com a participação da influenciadora digital Nath Finanças, da jornalista Luciana Barreto, que é âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde, e do também influenciador Muka, conhecido produtor de conteúdo nas redes e um dos apresentadores do vespertino.