Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF a prisão e inelegibilidade por coação no processo

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida pelo crime de coação no curso do processo, devido à sua suposta articulação de um "tarifaço" dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, visando evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sentença também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, somando-se às sanções já impostas.

A condenação unânime do colegiado acompanhou a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento foi de que existiam provas suficientes para corroborar que o ex-parlamentar orquestrou o aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Essas ações, segundo a Corte, tinham o propósito de influenciar o processo da "trama golpista", no qual seu pai era investigado. O tribunal também considerou que a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a imposição de sanções econômicas, como a Lei Magnitsky, faziam parte dessa estratégia.

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Situação atual de Eduardo Bolsonaro

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Sua ausência resultou na perda do mandato parlamentar devido às faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Contudo, o cumprimento da pena pode ser dificultado enquanto ele permanecer no exterior. Aliado do ex-presidente Donald Trump, a expectativa é que o governo norte-americano não coopere facilmente com a notificação para execução da sentença.

Detalhes da acusação

No decorrer do julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, apresentou a acusação e defendeu veementemente a condenação do ex-deputado.

Conforme explicitado pelo subprocurador, as ameaças de Eduardo Bolsonaro se manifestaram durante a tramitação do processo da "trama golpista". Elas teriam sido efetivadas através do "tarifaço", da suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Argumentos da defesa

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em sua sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que seu cliente não possuía qualquer ingerência sobre as decisões do então presidente Donald Trump contra o Brasil. Ele afirmou que as ações de Eduardo se limitaram a uma "interlocução política".

"Eduardo não detinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integrava o governo norte-americano e não exercia função pública naquele país", reiterou o defensor.

O placar da votação

A decisão foi tomada por um placar unânime de 4 votos a 0, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo o ponto de partida.

O ministro Moraes destacou que o ex-deputado disseminou desinformação junto ao governo norte-americano, causando prejuízos ao Brasil. No entanto, as ações não foram suficientes para impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão em outro processo.

A posição do relator foi integralmente acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, solidificando a condenação.