STF condena Eduardo Bolsonaro por tarifaço em decisão unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida nesta terça-feira (16), condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A sentença decorre de sua atuação na articulação do chamado "tarifaço" contra exportações brasileiras, uma manobra para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado à trama golpista.

A votação, que resultou em um placar de 4 a 0, consolidou a condenação na ação penal que investigava as ações de Eduardo Bolsonaro.

Tarifaço e outras ações diplomáticas

Além do "tarifaço", a decisão do STF considerou também as tentativas de influenciar o governo do então presidente Donald Trump. O objetivo era revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal, além de buscar a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado ainda não foi concluída, e os ministros prosseguem com a etapa de definição das penalidades a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro, processo conhecido como dosimetria da pena.

É relevante notar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

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