PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por tarifaço

Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação ocorreu durante o julgamento da ação penal, na qual Eduardo Bolsonaro é réu por articular o “tarifaço” contra as exportações brasileiras, visando pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

A posição do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada enquanto a Primeira Turma analisava o caso. A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro incentivou os Estados Unidos a imporem o “tarifaço” no ano passado.

O objetivo era claro: pressionar o tribunal a não proferir uma condenação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do processo da trama golpista. Apesar dessa tentativa, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Conforme o subprocurador, as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo. Elas foram concretizadas não apenas pelo “tarifaço”, mas também pela suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Teixeira ainda mencionou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de “ingrato” ao comentar a repercussão gerada pelo “tarifaço”.

“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu”, declarou o subprocurador.

Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que representará a defesa de Eduardo Bolsonaro, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes. Ele, como relator do caso, votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido às faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.