Ministro Moraes concede 24 horas para Bolsonaro esclarecer apreensão de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas, nesta terça-feira (16), para que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento foi retido em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15), gerando questionamentos sobre sua posse enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 24 de março, período que se iniciou após sua alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado devido a um quadro de pneumonia bacteriana.

A decisão de Moraes detalha que a apreensão da arma ocorreu às 23h30 de segunda-feira (15). Um veículo Honda Civic foi interceptado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou que o armamento era de posse do ex-presidente.

No decorrer da fiscalização, foi encontrado também um carregador sobressalente para a pistola, uma Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi então levado a uma delegacia, onde prestou depoimento. Ele alegou que a arma lhe havia sido entregue para reparo, devido a uma pane, e que a retirou no mesmo dia 15 com o objetivo de consertá-la, planejando devolvê-la no dia seguinte.

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Na sua decisão, o ministro Moraes solicita que a defesa de Bolsonaro detalhe os motivos pelos quais o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em sua residência, acompanhada de um carregador sobressalente. Ele também questiona o pedido de reparo do armamento às vésperas do término do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedido ao condenado.

Adicionalmente, Moraes exige esclarecimentos do tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF. Lopes, que é o responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, deve informar se a ordem judicial de revista em veículos que deixam a residência de Bolsonaro – incluindo os carros oficiais de sua segurança – está sendo integralmente cumprida.

Antes de ter sua prisão domiciliar autorizada, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido popularmente como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal referente à trama golpista.