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O governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). Esse resultado, o pior para o mês desde o início da série histórica em 1997, foi fortemente influenciado pelo pagamento antecipado de precatórios, que são as dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas.

A performance fiscal de março de 2024 representa uma deterioração significativa em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro Nacional explicou que a principal razão para essa mudança é a reconfiguração do cronograma de quitação dos precatórios, que se concentraram em março de 2024, diferentemente de 2023, quando a maior parte desses desembolsos ocorreu em julho.

O déficit primário ocorre quando as despesas governamentais superam as receitas provenientes de tributos e impostos, sem considerar os encargos de juros da dívida pública.

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Aumento das despesas

As despesas totais apresentaram um aumento expressivo no período analisado, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus desdobramentos em outras categorias orçamentárias.

Principais indicadores de março:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (um crescimento de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (um aumento de 7,5% acima da inflação).

Os maiores acréscimos nos gastos foram observados em:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões correspondem a precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões relacionados a precatórios.

O Tesouro destacou que os precatórios também exerceram influência no crescimento das despesas com Previdência e folha de pagamento, visto que parte desses custos está atrelada a determinações judiciais.

Apesar da piora no balanço fiscal, a arrecadação demonstrou crescimento, impulsionada pelo desempenho econômico e por recentes medidas tributárias.

Entre os impostos e contribuições que se destacaram no aumento da receita estão:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que em março do ano passado;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o incremento nas receitas não foi suficiente para compensar o salto nas despesas.

Balanço anual

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões apurado no mesmo período do ano anterior.

Resultados de janeiro a março:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (aumento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (aumento real de 23,3%).

Assim como em março isoladamente, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.

O déficit do primeiro trimestre se mantém relativamente baixo devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados financeiros positivos.

Investimentos federais

Os investimentos realizados pelo governo federal apresentaram um crescimento considerável em março, sinalizando uma aceleração na execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
• Acumulado em 2024: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

Esse avanço reflete a intensificação de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do exercício fiscal.

Meta fiscal para 2024

A meta fiscal para 2024 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, as regras aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao final do ano.

Caso essa previsão se confirme, será mais um ano com as contas públicas no vermelho.