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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) a concessão de um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia nas imagens capturadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da Operação Contenção.

A referida operação, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes, incluindo a de cinco policiais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está ouvindo familiares das vítimas da Operação Contenção para auxiliar na elucidação dos fatos.

O ministro estabeleceu que o prazo para a execução do trabalho pericial começará a ser contado a partir do momento em que a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitação da própria corporação.

No dia 15 deste mês, a PF havia requisitado a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original para verificação da integridade, uma vez que os peritos da PF não conseguiram abrir os arquivos digitais.

Para agilizar o processo de perícia, a corporação também solicitou que trechos de interesse fossem objetivamente indicados para acelerar a análise do caso, um pedido que foi igualmente autorizado pelo ministro em sua decisão divulgada hoje.

“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que promovam, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, sentenciou Moraes.

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Análises periciais

Alexandre de Moraes também concedeu ao Ministério Público acesso aos laudos necroscópicos das pessoas falecidas durante a operação.

A deliberação do ministro foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Nesta ação, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido diversas medidas visando à redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.