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Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu seu aval à nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de 16 votos a favor e 11 contra. Após essa etapa, a indicação avança para o plenário da Casa, onde necessita do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores para ser confirmada.

Além disso, a CCJ concedeu urgência à tramitação da proposta no plenário. Conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a candidatura de Jorge Messias será submetida à apreciação dos senadores ainda nesta mesma data.

O processo de sabatina do atual advogado-geral da União perante a comissão iniciou-se por volta das 9h. O painel de votação foi disponibilizado após as 12h, e o encerramento da votação ocorreu próximo às 18h. Ao longo da audiência, Messias foi questionado por parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição.

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O candidato à vaga na Suprema Corte brasileira argumentou que o Tribunal tem o dever de buscar constante aprimoramento e de praticar a autocontenção em matérias que geram divergência na sociedade.

Em sua declaração inicial à CCJ, Messias afirmou: “É crucial que o STF, dada sua relevância, permaneça sempre receptivo ao aprimoramento. A ideia disseminada de que as cortes supremas resistem à autocrítica e ao desenvolvimento institucional pode tensionar a relação entre o Judiciário e a nossa democracia”.

Embora se identificando como evangélico, Messias expressou seu apoio ao conceito de Estado laico.

O indicado ao Supremo enfatizou: “Minha identidade é evangélica. No entanto, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade transparente, porém colaborativa, que estimula o diálogo produtivo entre o Estado e todas as crenças religiosas”.

Messias também defendeu que o Poder Judiciário deve priorizar a conciliação como ferramenta para resolver disputas agrárias no Brasil. Segundo ele, “a maneira mais eficaz de resolver os conflitos de interesse neste país, especialmente os fundiários, reside na conciliação, no diálogo e na busca pela pacificação”.

Referindo-se aos debates sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o futuro ministro do STF salientou que não se pode “ceder naquilo que a Constituição determina”.

Ele complementou, afirmando que “tampouco podemos privar o proprietário de terra legítimo de seu direito a uma justa indenização ou de uma resolução pacífica”, e que a rota ideal para a “paz social” é harmonizar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.

Durante a sabatina, Jorge Messias também ressaltou sua posição de ser “totalmente contrário ao aborto”.

Ele declarou: “Não haverá, por minha parte, qualquer tipo de ativismo ou ação relacionada ao tema do aborto na minha atuação jurisdicional constitucional. Desejo deixar Vossas Excelências completamente tranquilos a esse respeito”.

Messias considerou que essa é uma visão “pessoal, filosófica e cristã” sua, e que o assunto não deveria ser tratado pelo Poder Judiciário, uma vez que sua competência é exclusiva do Congresso Nacional.

Ao ser indagado sobre os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Messias assegurou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na busca pela reparação dos prejuízos. Ele comunicou aos senadores que o órgão ingressou com 26 ações judiciais para cobrar os danos, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados aos custos dos reparos.

A respeito de sua idade, Messias, com 46 anos, recordou que em 2021, o atual ministro do STF, André Mendonça, passou pela sabatina do Senado com idade similar (48 anos) e ocupava a mesma função de advogado-geral da União.

A nomeação de Jorge Messias foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses, contudo, a comunicação formal com a indicação (MSF 7/2026) somente foi encaminhada ao Senado no início de abril.

O governo federal o propôs para preencher a cadeira que será desocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou sua aposentadoria da Corte e deixará o tribunal em outubro de 2025.