Defesa nega que Bolsonaro tenha liberado vídeo de inteligência artificial

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou a veiculação do vídeo de inteligência artificial exibido na recente convenção do PL. O conteúdo simulava um pronunciamento em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.

A manifestação atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que concedeu 48 horas para esclarecimentos. O magistrado destacou que Bolsonaro está sob prisão domiciliar e proibido de realizar declarações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Regras eleitorais e restrições de contato

Moraes enfatizou que a reprodução não autorizada do material simulado pode constituir divulgação de deep fake, prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa conduta visa relacionar artificialmente a imagem de um candidato a manifestações sem sua aprovação prévia.

Em resposta, os advogados argumentaram que o ex-presidente não teria condições de aprovar a produção digital. Eles ressaltaram que Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias, enquanto o direito geral de visitas do ex-presidente está suspenso por 30 dias.

"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", declarou a defesa.

Por fim, os advogados reiteraram que os filhos do ex-mandatário sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, reproduzindo discursos e entrevistas de forma contínua e sem qualquer oposição prévia.