Alexandre de Moraes exige que Daniel Silveira explique vídeo nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira preste esclarecimentos sobre a violação das regras do seu regime prisional. A determinação ocorreu nesta terça-feira (28), após a divulgação de uma gravação recente em que o ex-parlamentar descumpre a proibição de utilizar plataformas digitais.

Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-deputado gravou uma mensagem em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O vídeo em questão foi publicado diretamente no perfil oficial do parlamentar na rede social X.

Proibição judicial e histórico

Ao fundamentar a cobrança, Moraes ressaltou que existe uma vedação explícita para o uso desses canais. "Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", assinalou o ministro em sua decisão.

A condenação de Daniel Silveira pelo STF foi proferida em 2023, fixando a pena em oito anos e nove meses de prisão. A sentença foi motivada por crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, decorrentes de ofensas e ameaças proferidas contra os integrantes da Corte.