FNDC cobra adesão de candidatos a compromisso pela comunicação democrática

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança, no próximo sábado (1º), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, uma carta de compromissos direcionada a candidatos das eleições deste ano para promover a comunicação democrática e a defesa do ecossistema informativo no país.

O manifesto reúne diretrizes para fortalecer os setores público, comunitário e educativo de mídia no Brasil. O objetivo é combater o monopólio das corporações de tecnologia e proteger a circulação de informação de interesse público.

Principais propostas da carta

• Soberania tecnológica: investimentos em soluções nacionais gratuitas para reduzir a dependência externa, impedindo a privatização de estatais estratégicas como Serpro e Dataprev.
• Regulação da inteligência artificial: normas éticas para o setor que garantam direitos, vedando usos de alto risco como o reconhecimento facial na segurança pública e o combate ao racismo.
• Proteção a comunicadores: reforço em programas de segurança contra agressões e intimidações impostas a jornalistas, sobretudo em territórios de conflito.
• Proibição de mídia para parlamentares: aplicação rígida do Artigo 54 da Constituição Federal para proibir detentores de mandato político de possuírem concessões de rádio e televisão.
• Fortalecimento da EBC: garantia de orçamento próprio, realização de concursos públicos e restauração do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação.

Durante a leitura pública do documento, serão anunciadas as primeiras candidaturas que assinaram o pacto. A carta completa reúne 20 pontos prioritários elaborados pela entidade.

Sobre a entidade

Fundado para enfrentar gargalos estruturais do setor, o FNDC engloba mais de 500 organizações filiadas, entre sindicatos, associações e movimentos sociais distribuídos por todo o Brasil.

A rede atua de forma contínua para descentralizar a propriedade dos veículos de imprensa, defender os direitos da categoria dos jornalistas e fomentar a pluralidade no debate público nacional.