Grupo Arco-Íris cobra transparência sobre violência contra LGBTI+ no Rio de Janeiro

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ acionou a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro nesta semana para cobrar esclarecimentos sobre o apagamento de dados referentes à violência contra LGBTI+ no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, visando garantir estatísticas oficiais para a elaboração de políticas de proteção.

A entidade destacou que o estado do Rio de Janeiro foi a única unidade federativa a não fornecer qualquer estatística sobre crimes como homicídio, lesão corporal e discriminação transfóbica ou homofóbica nos levantamentos de 2024 e 2025. Esse apagão estatístico ocorre apesar de o Brasil ter registrado um aumento de 35,6% nos casos de racismo por LGBTfobia no mesmo período.

Falta de estatísticas compromete políticas de proteção

Em representação encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a organização solicitou a adoção de medidas judiciais ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é obrigar os órgãos estaduais a manterem sistemas permanentes de coleta, consolidação e divulgação de ocorrências.

Segundo Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, a subnotificação e a ausência de publicação dos indicadores representam um retrocesso grave. Ele enfatizou que a elaboração de ações estatais depende do diagnóstico real dos crimes e que a invisibilidade dos números retira os direitos fundamentais dessa população.

Nascimento ressaltou ainda que a Polícia Civil possui regulamentação própria desde 2012 para registrar motivações preconceituosas nas ocorrências. Contudo, o último relatório detalhado publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre o tema é de 2018, configurando quase uma década de lacuna nos dados consolidados.

Posicionamento dos órgãos oficiais

Em resposta, o Instituto de Segurança Pública (ISP) explicou que o sistema da Polícia Civil não possui uma categoria automatizada para esses crimes, exigindo a triagem manual dos registros de ocorrência. O ISP ressaltou, porém, que disponibiliza dados de intolerância por orientação sexual no portal ISPConecta.

Por sua vez, a Polícia Civil declarou que capacita seus agentes para o atendimento humanizado e enfatizou a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A corporação argumentou que os registros seguem a tipificação penal e que mantém representantes no Conselho Estadual LGBT para dialogar sobre o tema.