Moraes cobra explicação sobre vídeo com inteligência artificial de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente autorizou a veiculação de um vídeo com inteligência artificial durante o evento do Partido Liberal (PL) realizado no último sábado (25). A apuração busca verificar se houve descumprimento de medidas judiciais ou fraude eleitoral.

Na gravação transmitida na convenção partidária, uma simulação gerada por computador retratava o ex-mandatário discursando em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Segundo a determinação de Moraes, é indispensável confirmar o consentimento de Bolsonaro para definir a responsabilidade jurídica sobre a peça publicitária.

Consequências jurídicas e regras eleitorais

O relator ponderou que, caso Bolsonaro tenha consentido com a produção, o ato pode configurar desobediência às regras da sua prisão domiciliar humanitária, o que acarretaria o cancelamento do benefício. O ex-presidente está proibido de fazer manifestações político-eleitorais públicas, mesmo que por meio de intermediários.

Por outro lado, se não houver consentimento prévio do custodiado, a infração poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e sobre o próprio PL. Nesses termos, a conduta pode ser classificada como uso ilícito de deep fake, uma prática estritamente proibida pela legislação eleitoral brasileira.

Na decisão, Moraes destacou: "Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake'".

O magistrado reiterou que Bolsonaro cumpre pena restritiva de liberdade e teve seus direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Diante disso, a veiculação não autorizada de conteúdo sintético gera sérias implicações legais, podendo inclusive levar a sanções de inelegibilidade para os responsáveis.