Conselho Nacional de Educação revisa diretrizes para o ensino integral

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu uma significativa atualização nas diretrizes que regem o ensino integral na educação básica do país. Esta medida estabelece um prazo limite de 31 de outubro para que cada rede de ensino realize a revisão e adequação de suas respectivas normas.

A oficialização dessas novas orientações foi divulgada na edição desta terça-feira, dia 23 de maio, do Diário Oficial da União, conferindo validade legal às mudanças.

Com base no novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal são incumbidos de revisar e atualizar todos os atos normativos que atualmente regulamentam a educação integral.

Isso inclui uma vasta gama de documentos, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. É mandatório que tais atos sejam submetidos à aprovação dos respectivos conselhos de educação e estejam em plena conformidade com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação.