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Uma importante iniciativa de suporte ao setor aéreo nacional está prestes a ser implementada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que estabelece as regras para uma nova linha de crédito emergencial, destinada às empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

A medida prevê a disponibilização de até R$ 1 bilhão em financiamentos, com o objetivo de fortalecer o capital de giro das companhias, que enfrentam uma elevação significativa nos custos operacionais, especialmente o querosene de aviação.

Esta nova modalidade de apoio, que foi inicialmente autorizada pela Medida Provisória 1.349 em abril deste ano, agora possui um arcabouço regulatório definido. Segundo o governo, a finalidade é assegurar a liquidez imediata das empresas e prevenir impactos negativos na continuidade dos serviços de transporte aéreo dentro do país.

Detalhes da operação

Os recursos concedidos deverão ser empregados exclusivamente para o capital de giro, cobrindo as despesas operacionais cotidianas das companhias aéreas, tais como o pagamento a fornecedores, aquisição de combustível, manutenção de aeronaves e a folha de pagamento dos funcionários.

Apenas empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico de forma regular e que possuam habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos estarão aptas a solicitar este crédito.

Limites de financiamento

Cada empresa poderá contratar um montante equivalente a até 1,6% de sua receita bruta anual, conforme registrado no ano de 2025.

Contudo, foi estabelecido um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.

Com a definição de um limite individual, o governo busca garantir uma distribuição equitativa dos recursos entre as diversas empresas do setor, evitando a concentração excessiva da linha de financiamento em poucas mãos.

Condições de prazo

Os financiamentos terão um período de quitação de até seis meses. O modelo aprovado estipula a amortização em uma única parcela, a ser paga no vencimento final do contrato. Isso significa que a empresa receberá o valor integral e o restituirá de uma só vez ao término do prazo estabelecido.

A liberação dos fundos deverá ser efetuada até 28 de junho de 2026.

Encargos e juros

Os custos financeiros associados ao empréstimo corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um indicador que reflete as taxas de juros praticadas entre as instituições financeiras.

Em caso de atraso no cumprimento das obrigações de pagamento, serão aplicados:

• juros de mora de 1% ao mês;
• multa de 2% sobre o valor em débito.

Os valores serão depositados diretamente em uma conta mantida no Banco do Brasil, que foi a instituição escolhida pela União para gerenciar a operacionalização desta linha de crédito.

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Requisitos para contratação

Para ter acesso ao financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais que atestem sua situação financeira e operacional.

Entre as exigências, destacam-se:

• comprovação dos efeitos da elevação do preço do combustível;
• demonstração da real necessidade da linha emergencial;
• declaração de inexistência de quaisquer impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• compatibilidade entre a projeção de receitas e a capacidade de honrar o pagamento.

Conforme a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas que solicitarem o crédito e farão parte integrante dos respectivos contratos de financiamento.

Contexto de alta de custos

A implementação desta linha de crédito ocorre em um cenário de forte pressão sobre os custos das companhias aéreas, impulsionada pela recente escalada no preço do querosene de aviação. Esse aumento é reflexo das tensões geopolíticas no Oriente Médio e da valorização internacional do petróleo.

O governo avalia que este crédito emergencial tem o potencial de auxiliar na preservação das operações das empresas, mitigando os riscos de cancelamentos de voos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.

O que representa o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão encarregado de estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no país.

Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Originalmente, a reunião mensal do CMN estava agendada para a próxima quinta-feira (21), mas foi antecipada para esta quarta-feira (20).