Congresso adia instalação de comissão sobre a taxa das blusinhas e define novo prazo

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet e perde validade em 8 de setembro se não for aprovada.

Segundo a liderança do governo, a indefinição ocorreu por falta de acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por causa disso, a instalação deve ocorrer apenas daqui a três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Esse período coincidirá com um novo esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas legislativas prioritárias. A análise estava travada pela ausência de autorização formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre ajudou a destravar pautas. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada.

"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo", disse Guimarães em suas redes sociais. Ele citou a PEC do fim da escala 6x1, a MP da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.

Outras MPs

Apesar da pausa na comissão da taxa das blusinhas, outras cinco medidas provisórias tiveram seus colegiados instalados nesta quarta-feira (12), com definição de presidentes e relatores.

Entre as pautas destravadas estão alterações no Código de Trânsito para motoboys (MP 1.360/2026) e a renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.376/2026).

Também avançaram a ampliação do PGB para reduzir filas no INSS (MP 1.369/2026), o adicional de fronteira para servidores da CGU (MP 1.375/2026) e a exigência do Enamed para médicos (MP 1.370/2026).

Impostos sobre combustíveis

O acordo entre os Poderes também viabilizou a aprovação do PLP 114/2026 no Congresso. A proposta reduz tributos federais sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

O objetivo é conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis provocada pelo conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã, que afetou o escoamento de petróleo no Oriente Médio.

Diálogo entre Poderes

O ministro José Guimarães informou que novos encontros com parlamentares devem ocorrer até o final da semana. No entanto, o avanço da PEC do fim da escala 6x1 ainda depende de articulações no Senado.